Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

"Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes.

Um dia antes de julgamento de recurso de Lula, Dodge diz que 'Justiça que tarda é Justiça que falha'

STF julga nesta quarta-feira (4) habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula com o objetivo de evitar a prisão do petista até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.

Já ouviu falar do auxílio-doença parental?

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em Requisições de Pequeno Valor

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, existem pelo menos 22.873 processos sobrestados, sobre o mesmo tema, aguardando a decisão do Supremo no caso paradigma.

O Exame da OAB X Fantástico (Vai fazer o quê?)

Uma breve comparação entre os dois assuntos

Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente

O procedimento de interdição tem por pressuposto a suposta redução ou perda do discernimento para a prática dos atos da vida civil

Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.

Consoante o inciso IV, alínea "a", do art. 265 do CPC, suspende-se o processo quando o seu julgamento depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

STF: Foro por prerrogativa de função em sua nova formatação - críticas

Já tratamos do tema em livros, e artigos, tema que sempre se demonstrou de interesse da elite de poder e moralmente sem atributos jurídicos nobres.

Leviatã paulista e o aumento do ICMS

Por Percival Maricato, Maricato Advogados Associados, líder empresarial no setor de serviços.

A Constitucionalidade e o caráter de ação afirmativa do programa trainee exclusivo para negros

Artigo elaborado por Rafael Humberto Galle, advogado, especialista em Direito do Trabalho, pós-graduando em Advocacia Trabalhista na Escola Superior de Advocacia Nacional - ESA

O limite da liberdade de expressão nas redes sociais (internet) e o dano moral

A Responsabilidade Civil pelo cometimento de ato ilícito no uso da Liberdade de Expressão nas Redes Sociais (Internet)

Possibilidade de converter atividade especial por categoria profissional após a reforma da previdência

O objetivo do presente artigo é esclarecer a possibilidade de realizar a conversão da atividade especial em atividade comum mesmo após a implementação da Reforma da Previdência através da Emenda Constitucional 103/2019.

MP 971 e a Banalização da “Relevância e Urgência”

Durante a crise do Covid-19 é importante a análise quanto as medidas provisórias relacionadas a outros temas, e se esses demais são urgentes relevantes tal como essa crise sanitária ou se o uso da MP tem sido banalizado pelo Poder Executivo.

Covid-19: O uso de dados na pandemia e o adiamento da LGPD

O presente artigo fala sobre o uso de dados na pandemia e o adiamento da LGPD.

“O STF – Supremo Tribunal Federal e a visível violação ao Princípio da Soberania Popular e seu impacto na crise constitucional e política brasileira em 29/04/2020”

O presente artigo discorre sobre o veto do Ministro Alexandre de Moraes à nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

DIPLOMA DE ADVOGADO (A), JÁ

"A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade". (Gandhi)

Turma mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB

Em ação civil pública, o MPT denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual infanto-juvenil de meninas de 13 a 17 anos.

Contribuição assistencial. Ausência de prova de filiação e de autorização de descontos

Devolução dos valores. O Tribunal Regional registra que a reclamada não comprovou que o reclamante fosse filiado ao sindicato profissional, confirmando a determinação de devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial